6092670-20.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.150,26

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCO ANTONIO CARVALHO NOGUEIRA

CPF 991.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CARVALHO NOGUEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:07

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092670-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCO ANTONIO CARVALHO NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança ajuizada p

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092670-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCO ANTONIO CARVALHO NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança ajuizada p

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 10:08

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de réplica

27/03/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:12

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6092670-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCO ANTONIO CARVALHO NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em relação à CONTESTAÇÃO e ao PEDIDO CONTRAPOSTO, faz Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 12:10

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 10:08

Sentença

•17/04/2026, 10:08

Decisão

•04/03/2026, 12:10

Decisão

•04/03/2026, 12:10

Despacho

•25/11/2025, 15:20

Despacho

•25/11/2025, 15:20