6001420-85.2025.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

ANILTA ALMEIDA COSTA

CPF 795.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE CUTIAS

CNPJ 34.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:56

Decorrido prazo de ANILTA ALMEIDA COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001420-85.2025.8.03.0006. REQUERENTE: ANILTA ALMEIDA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS DECISÃO A parte autora peticiona informando a ocorrência de decurso de prazo processual que lhe foi i Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 11:43

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 15:05

Decorrido prazo de ANILTA ALMEIDA COSTA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:39

Juntada de Petição de recurso inominado

06/11/2025, 13:06

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 07:51

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 11:43

Sentença

•14/10/2025, 16:35

Decisão

•15/07/2025, 19:08