6016450-44.2026.8.03.0001

Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.500,72

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE MARIA PIRES DA SILVA

CPF 051.***.***-30

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAQUEL FERNANDES DE FARIAS AIRES

OAB/AP 4301•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 03:04

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 03:03

Juntada de Certidão

06/05/2026, 03:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA PIRES DA SILVA em 05/05/2026 08:07.

06/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:07

Decorrido prazo de JOSE MARIA PIRES DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:56

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016450-44.2026.8.03.0001. AUTOR: JOSE MARIA PIRES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária ajuizada por JOSE MARIA PIRES DA SILVA em desfavor do MUNICIPIO DE MACAPA. Intimada para juntar procuração e comprovante de residência e corrigir

07/04/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

06/04/2026, 08:32

Retificado o movimento Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:26

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:26

Conclusos para decisão

06/04/2026, 06:49

Decorrido prazo de JOSE MARIA PIRES DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:12

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 08:32

Decisão

•04/03/2026, 10:25