6011593-52.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCrédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2026

Valor da Causa

R$ 294.928,37

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA CLAUDIA BALIEIRO DE BRITO

CPF 466.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

LUCIVALDO DA SILVA COSTA

OAB/AP 735•Representa: ATIVO

CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA

OAB/AP 3999•Representa: ATIVO

NATHALIA RAMOS MOREIRA

OAB/AP 2070•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BALIEIRO DE BRITO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:07

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011593-52.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CLAUDIA BALIEIRO DE BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento provisório de sentença que objetiva a satisfação de obrigação d

06/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 16:35

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2026, 07:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/02/2026, 10:45

Distribuído por dependência

16/02/2026, 10:45

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 16:35

Documento de Comprovação

•16/02/2026, 10:45

Documento de Comprovação

•16/02/2026, 10:45