6013570-79.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.908,56

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCIONE DE BARROS MERCES

CPF 699.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 09:01

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:47

Decorrido prazo de ALCIONE DE BARROS MERCES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:30

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013570-79.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALCIONE DE BARROS MERCES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 10:36

Julgado procedente em parte o pedido

07/04/2026, 08:14

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/03/2026, 15:56

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 08:25

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:01

Outros Documentos

•09/04/2026, 12:01

Sentença

•07/04/2026, 08:14

Decisão

•12/03/2026, 08:25

Decisão

•12/03/2026, 08:25

Despacho

•05/03/2026, 08:12

Despacho

•05/03/2026, 08:12