6089048-30.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.715,30

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FERNANDA PANTOJA BASILIO

CPF 881.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2026, 08:17

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:23

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:23

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/04/2026, 09:40

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 09:39

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de FERNANDA PANTOJA BASILIO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:13

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6089048-30.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FERNANDA PANTOJA BASILIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 08:48

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 08:17

Sentença

•05/03/2026, 08:14

Despacho

•11/11/2025, 11:45