6002128-19.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.831,12

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARILENE SOUZA

CPF 012.***.***-45

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA BELO ALMEIDA

OAB/AP 5416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:19

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:17

Publicado Ato ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARILENE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Port Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002128-19.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/03/2026, 01:01

Transitado em Julgado em 25/03/2026

27/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

27/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARILENE SOUZA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:31

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:06

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 18:54

Ato ordinatório

•16/04/2026, 18:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 22:42

Ato ordinatório

•29/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•29/03/2026, 00:00

Sentença

•05/03/2026, 08:14

Decisão

•03/02/2026, 07:51

Decisão

•20/01/2026, 10:27