6091097-44.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 64.675,97

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALAN CHARLES DA SILVA ROCHA

CPF 432.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2026, 10:30

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:53

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:46

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/04/2026, 10:14

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 10:12

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de ALAN CHARLES DA SILVA ROCHA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:14

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6091097-44.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALAN CHARLES DA SILVA ROCHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação prop Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 09:03

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2026, 15:33

Sentença

•05/03/2026, 08:14

Despacho

•17/11/2025, 19:29