6000279-12.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 23.146,56

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ISAIAS GOMES RAMOS NETO

CPF 803.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de réplica

25/03/2026, 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:10

Publicado Despacho em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000279-12.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ISAIAS GOMES RAMOS NETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para manifestação quanto aos documentos

06/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:17

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

05/03/2026, 08:15

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:15

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 20:02

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/03/2026, 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 10:03

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

13/01/2026, 10:03

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 09:17

Despacho

•05/03/2026, 09:17

Despacho

•13/01/2026, 10:03

Despacho

•13/01/2026, 10:03