6077357-19.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.592,86

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAILMA HELENA RANGEL

CPF 388.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTORIA CARVALHO DO NASCIMENTO

OAB/AP 6394•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de VICTORIA CARVALHO DO NASCIMENTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Publicado Notificação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6077357-19.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JAILMA HELENA RANGEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve impugnação, homologo os cálculos em ID 23517828. 1 - Expeça-se requisição de peq Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, 1º andar, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 09:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/03/2026, 16:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/03/2026, 16:35

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 03:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 21:38

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:54

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 16:35

Decisão

•23/09/2025, 21:38

Título de Crédito

•22/09/2025, 21:23

Título de Crédito

•22/09/2025, 21:23