6000914-43.2024.8.03.0007

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.796,11

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

ROBERTO DOS SANTOS

CPF 105.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENE

Reu

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ 05.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR

OAB/AP 1185•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Vara Única da Comarca de Calçoene/AP em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

06/05/2026, 13:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/05/2026, 00:07

Juntada de protocolo de envio

06/05/2026, 00:07

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 20:22

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 20:22

Juntada de Certidão

15/04/2026, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 08:31

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 08:31

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/04/2026, 08:31

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/04/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:13

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 14:54

Decisão

•03/12/2025, 14:38

Decisão

•05/11/2025, 15:27

Despacho

•21/10/2025, 09:45

Despacho

•30/09/2025, 16:14

Decisão

•12/06/2025, 18:23

Sentença

•02/04/2025, 14:25

Despacho

•30/03/2025, 19:46

Ato ordinatório

•12/03/2025, 10:29

Despacho

•06/12/2024, 14:34