6016705-02.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VANESSA KAMILLA DOS SANTOS PENHA

CPF 008.***.***-47

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6016705-02.2026.8.03.0001. AUTOR: VANESSA KAMILLA DOS SANTOS PENHA REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de obrigação de

19/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 14:26

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:11

Não Concedida a Medida Liminar

18/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 23:13

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 09:48

Decisão

•05/03/2026, 10:02

Documento de Comprovação

•04/03/2026, 15:55

Documento de Comprovação

•04/03/2026, 15:55