6001006-71.2026.8.03.0000

Agravo Interno CriminalConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 05

Partes do Processo

JULIO CESAR DE SOUZA CAMPOS

CPF 060.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR

OAB/AP 1705•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/05/2026, 16:43

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 07:47

Juntada de Certidão

10/04/2026, 07:46

Juntada de Certidão

10/04/2026, 07:46

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

09/04/2026, 20:15

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 08:11

Juntada de Certidão

12/03/2026, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:40

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:30

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:20

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:20

Classe retificada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

11/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de agravo interno

10/03/2026, 23:42

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/03/2026.

10/03/2026, 16:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•13/05/2026, 16:43

TipoProcessoDocumento#63

•11/03/2026, 15:40

TipoProcessoDocumento#225

•05/03/2026, 11:30

TipoProcessoDocumento#225

•05/03/2026, 11:17

TipoProcessoDocumento#216

•04/03/2026, 13:00