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6004667-92.2025.8.03.0000
Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2025
Valor da Causa
R$ 3.708,54
Orgao julgador
Gabinete 08
Partes do Processo
LUCIA DO CARMO VALENTE PEREIRA
CPF 373.***.***-91
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 10:56Expedição de Certidão.
29/04/2026, 10:56Expedição de Ofício.
29/04/2026, 10:54Transitado em Julgado em 29/04/2026
29/04/2026, 00:00Juntada de Certidão
29/04/2026, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:09Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:09Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/03/2026.
10/03/2026, 16:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 01:00Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 00:14Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004667-92.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: LUCIA DO CARMO VALENTE PEREIRA/Advogado(s) do reclamante: DAVI IVA MARTINS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA AGRAVADO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação da Decisão Monocrática Terminativa - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interp
06/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2026, 11:50Expedição de Certidão.
05/03/2026, 11:50Expedição de Ofício.
05/03/2026, 11:47Documentos
TipoProcessoDocumento#229
•05/03/2026, 11:50
TipoProcessoDocumento#229
•05/03/2026, 11:50
TipoProcessoDocumento#226
•05/03/2026, 11:28
TipoProcessoDocumento#63
•19/12/2025, 14:35
TipoProcessoDocumento#216
•19/12/2025, 11:26
TipoProcessoDocumento#216
•19/12/2025, 11:26