6077076-63.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.456,15

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EUSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA CARDOSO

CPF 415.***.***-91

Autor

MACAPAPREV

Terceiro

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

LUCIANA DA SILVA LEAL

OAB/AP 4843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 10:59

Transitado em Julgado em 08/04/2026

14/04/2026, 10:55

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de EUSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA CARDOSO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6077076-63.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EUSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA CARDOSO REQUERIDO: MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação ajuizada por EUSA

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 12:22

Julgado improcedente o pedido

10/02/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 19:14

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/11/2025, 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 08:28

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 10:03

Despacho

•29/09/2025, 09:06

Despacho

•29/09/2025, 09:06