6080357-27.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.308,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE DE NAZARE COSTA PANTOJA

CPF 745.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2026, 11:39

Processo Desarquivado

11/05/2026, 11:38

Processo Reativado

11/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 23:01

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 25/03/2026

26/03/2026, 10:22

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de JOSE DE NAZARE COSTA PANTOJA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:17

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 11:40

Ato ordinatório

•11/05/2026, 11:40

Sentença

•20/02/2026, 13:20

Despacho

•09/10/2025, 12:44

Despacho

•09/10/2025, 12:44