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0000457-95.2024.8.03.0013
Crimes AmbientaisCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
SERGIO SILVA DA TRINDADE
CPF 006.***.***-51
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000457-95.2024.8.03.0013. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: SERGIO SILVA DA TRINDADE SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CRIMES AMBIENTAIS (293) Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal em que foi beneficiado SERGIO SILVA DA TRINDADE, devidamente qualificado
06/03/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/08/2025, 04:02Juntada de comprovante de pagamento da primeira parcela do ANPP.
05/08/2025, 11:22Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público para manifestação ao pedido de ordem #57.
31/07/2025, 08:44Certifico que, o réu efetuou a retirada da guia de depósito para pagamento da 1ª parcela da prestação pecuniária.
31/07/2025, 08:22Certifico que promovo os autos #57.
30/07/2025, 10:26CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
30/07/2025, 10:26Pedido de Restituição de Aparelho Celular.
29/07/2025, 15:28Certifico que, os autos aguardam distribuição da ANPP no SEEU.
21/07/2025, 11:55Instrução e Julgamento realizada em 21/07/2025 às '11:51'h
21/07/2025, 11:51Em audiência
21/07/2025, 11:51Certifico que os autos aguardam a realização da audiência já designada.
09/07/2025, 12:06Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI. na data: 14/05/2025 10:39:33 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).
15/06/2025, 06:01Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2025, às 10:48:55, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -
06/06/2025, 10:48Remessa
06/06/2025, 09:50Documentos
Nenhum documento disponivel