6077973-91.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.580,50

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABRICIO BATISTA CAMBRAIA

CPF 619.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2026, 12:23

Processo Desarquivado

29/04/2026, 12:14

Processo Reativado

29/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

31/03/2026, 10:17

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:22

Transitado em Julgado em 25/03/2026

27/03/2026, 08:22

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:22

Decorrido prazo de FABRICIO BATISTA CAMBRAIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:22

Publicado Sentença em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6077973-91.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FABRICIO BATISTA CAMBRAIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:26

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 13:16

Sentença

•05/03/2026, 13:16

Decisão

•23/01/2026, 11:00

Despacho

•16/10/2025, 14:25

Despacho

•16/10/2025, 14:25

Despacho

•01/10/2025, 11:54