6099758-12.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.020,95

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALEX RODRIGUES DE SOUZA

CPF 692.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:18

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:23

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:23

Transitado em Julgado em 25/03/2026

27/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE SOUZA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:03

Publicado Sentença em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6099758-12.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALEX RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:16

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 13:16

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de contestação (outros)

03/03/2026, 15:36

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 13:16

Sentença

•05/03/2026, 13:16

Despacho

•12/01/2026, 14:17

Despacho

•12/01/2026, 14:17