6006894-18.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.333,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAICON WILLIAN ALCANTARA BALIEIRO

CPF 008.***.***-02

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/04/2026, 15:25

Arquivado Definitivamente

03/04/2026, 09:41

Transitado em Julgado em 26/03/2026

03/04/2026, 09:40

Juntada de Certidão

03/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de MAICON WILLIAN ALCANTARA BALIEIRO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:33

Publicado Sentença em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6006894-18.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MAICON WILLIAN ALCANTARA BALIEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:16

Julgado procedente em parte o pedido

05/03/2026, 13:16

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de contestação (outros)

03/03/2026, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:24

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 13:16

Sentença

•05/03/2026, 13:16

Despacho

•10/02/2026, 12:06