6004182-55.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 14.762,99

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELISANGELA LOPES CHAVES

CPF 433.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:53

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 10:39

Transitado em Julgado em 27/03/2026

29/03/2026, 10:38

Juntada de Certidão

29/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:35

Publicado Sentença em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004182-55.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELISANGELA LOPES CHAVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:16

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 13:16

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/02/2026, 13:24

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 13:16

Sentença

•05/03/2026, 13:16

Despacho

•23/01/2026, 11:02