6091825-85.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.671,60

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIZA RAMOS NEVES

CPF 018.***.***-26

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

WECSILEI DE BARROS SILVA

OAB/AP 5724•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de RAIZA RAMOS NEVES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 17:49

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6091825-85.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAIZA RAMOS NEVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:04

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

05/03/2026, 13:54

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:54

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 13:16

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 15:10

Despacho

•05/03/2026, 16:04

Sentença

•05/03/2026, 13:16

Sentença

•05/03/2026, 13:16

Despacho

•05/12/2025, 11:45