Voltar para busca
6015957-67.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 27.609,23
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
KARIJAPANE WAIAPI
CPF 032.***.***-06
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SHILTON MARQUES REIS
OAB/AP 3877•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 13:05Transitado em Julgado em 25/03/2026
25/03/2026, 13:05Juntada de Certidão
25/03/2026, 13:05Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 09:14Publicado Sentença em 09/03/2026.
10/03/2026, 17:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 01:12Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6015957-67.2026.8.03.0001. REQUERENTE: KARIJAPANE WAIAPI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação proposta por KARIPAJANE WAIAPI contra ESTADO D
06/03/2026, 00:00Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
05/03/2026, 13:19Retificado o movimento Conclusos para decisão
05/03/2026, 10:53Conclusos para julgamento
05/03/2026, 10:53Retificado o movimento Conclusos para julgamento
05/03/2026, 10:47Conclusos para decisão
05/03/2026, 10:47Conclusos para julgamento
04/03/2026, 20:48Juntada de Certidão
04/03/2026, 20:47Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2026, 17:47Documentos
Sentença
•05/03/2026, 13:19
Sentença
•05/03/2026, 13:19