6087895-59.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,53

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANEIDE MORAES GOMES

CPF 573.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA BELO ALMEIDA

OAB/AP 5416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 11:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2026, 11:16

Processo Desarquivado

06/05/2026, 11:14

Processo Reativado

06/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 19:32

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 12:59

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 12:59

Juntada de Certidão

25/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:07

Publicado Sentença em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6087895-59.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IVANEIDE MORAES GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 19:32

Sentença

•05/03/2026, 13:19

Sentença

•05/03/2026, 13:19

Despacho

•07/11/2025, 20:14

Documento de Comprovação

•27/10/2025, 19:14