6090987-45.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.972,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA NERI MACHADO BEZERRA BRAZAO

CPF 804.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 13:02

Juntada de Certidão

25/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:30

Publicado Sentença em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6090987-45.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA NERI MACHADO BEZERRA BRAZAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:19

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 13:19

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:34

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/02/2026, 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 00:08

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 13:19

Sentença

•05/03/2026, 13:19

Despacho

•07/11/2025, 20:13