6000494-85.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 7.357,57

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BENEDITA BARBOSA DA SILVA

CPF 833.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/03/2026, 18:32

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:25

Transitado em Julgado em 25/03/2026

27/03/2026, 08:25

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de BENEDITA BARBOSA DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:05

Publicado Sentença em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000494-85.2026.8.03.0001. REQUERENTE: BENEDITA BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:19

Julgado procedente em parte o pedido

05/03/2026, 13:19

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/03/2026, 08:26

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 13:19

Sentença

•05/03/2026, 13:19

Despacho

•12/01/2026, 14:18