6098389-80.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 46.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCAS ANTUNES LIMA

CPF 112.***.***-10

Autor

LUIS FERNANDO ANTUNES LIMA

CPF 104.***.***-32

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 16.***.***.0001-01

Reu

ANDREZA DANIELLE ALVES TAVORA

CPF 619.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ANTUNES LIMA

OAB/MG 192607•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 08:59

Transitado em Julgado em 25/03/2026

06/05/2026, 08:59

Juntada de Certidão

06/05/2026, 08:59

Decorrido prazo de LUCAS ANTUNES LIMA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:25

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:22

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6098389-80.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCAS ANTUNES LIMA, LUIS FERNANDO ANTUNES LIMA REQUERIDO: ANDREZA DANIELLE ALVES TAVORA, ESTADO DE MINAS GERAIS SEN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6098389-80.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCAS ANTUNES LIMA, LUIS FERNANDO ANTUNES LIMA REQUERIDO: ANDREZA DANIELLE ALVES TAVORA, ESTADO DE MINAS GERAIS SEN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2026, 08:14

Retificado o movimento Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:36

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:54

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 08:14

Decisão

•18/01/2026, 20:30