6088338-10.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 958,46

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

IVANILDA DOS SANTOS MORAES

CPF 722.***.***-78

Autor

DIRETOR/GERENTE DA CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S/A (CSA EQUATORIAL) RESPONSAVEL PELO S

Terceiro

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IVANILDA DOS SANTOS MORAES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA 1 – Relatório Trata-se de reclamação cível proposta por Ivanilda dos Santos Moraes contra a Concessionária de Saneamento do Amapá SPE S/A, por meio da qual, a autora pretende a declaração de inexistência de débito no valor de R$ 958,46, referente ao período de dezembro de 2022 a janeiro de 2024, bem como a manutenção do fornecimento de água. Relata a autora que o fornecimento regular de água e a instalação do hidrômetro em sua residência somente ocorreram no mês de fevereiro de 2024, ra

06/03/2026, 00:00

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

19/02/2026, 09:14

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 11:52

Expedição de Termo de Audiência.

11/02/2026, 08:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2026 08:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

11/02/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de contestação (outros)

07/02/2026, 17:32

Juntada de Certidão

20/01/2026, 08:48

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 09:14

Termo de Audiência

•11/02/2026, 08:37

Ato ordinatório

•04/11/2025, 13:04

Decisão

•31/10/2025, 09:30