6003548-59.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.266,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NAYARA CRISTINE FURTADO DA SILVA

CPF 932.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

03/04/2026, 09:36

Transitado em Julgado em 26/03/2026

03/04/2026, 09:36

Juntada de Certidão

03/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de NAYARA CRISTINE FURTADO DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:32

Publicado Sentença em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6003548-59.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NAYARA CRISTINE FURTADO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 16:05

Julgado procedente em parte o pedido

05/03/2026, 16:05

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/03/2026, 15:19

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•17/04/2026, 16:20

Sentença

•05/03/2026, 16:05

Sentença

•05/03/2026, 16:05

Despacho

•26/01/2026, 13:36