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6095386-20.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2025
Valor da Causa
R$ 14.866,31
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
IRANILDE MARIA DOS SANTOS COELHO
CPF 433.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 12:14Arquivado Definitivamente
26/03/2026, 10:03Transitado em Julgado em 25/03/2026
26/03/2026, 10:03Juntada de Certidão
26/03/2026, 10:03Decorrido prazo de IRANILDE MARIA DOS SANTOS COELHO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:25Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:27Publicado Intimação em 09/03/2026.
10/03/2026, 17:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 01:04Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6095386-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IRANILDE MARIA DOS SANTOS COELHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2026, 19:55Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 22:28Julgado procedente o pedido
10/02/2026, 10:04Conclusos para julgamento
09/02/2026, 08:55Juntada de Petição de contestação (outros)
26/01/2026, 09:30Documentos
Sentença
•10/02/2026, 10:04
Despacho
•05/12/2025, 16:24
Despacho
•05/12/2025, 16:24