6016296-26.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 33.303,69

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JEAN JUSCELIN AVELAR FREIRE

CPF 610.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 12:46

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 14:41

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016296-26.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JEAN JUSCELIN AVELAR FREIRE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Documentação necessária para o processo: Para a tramitação da execução é necessária a apresentação de: 1 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/6724380866 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

06/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

05/03/2026, 08:31

Conclusos para decisão

04/03/2026, 07:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/03/2026, 13:56

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de planilha de cálculo

03/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/03/2026, 13:55

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 12:46

Decisão

•05/03/2026, 08:31

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 13:56

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 13:56