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6013838-36.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 4.773,13
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANA CRISTINA FERREIRA DE JESUS
CPF 316.***.***-04
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA
OAB/AP 2900•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:57Decorrido prazo de SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:28Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 17:24Publicado Notificação em 10/03/2026.
10/03/2026, 17:24Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013838-36.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CRISTINA FERREIRA DE JESUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CRISTINA FERREIRA DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimen
09/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 08:09Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2026, 10:15Conclusos para decisão
03/03/2026, 08:54Distribuído por sorteio
25/02/2026, 10:12Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2026, 10:12Documentos
Decisão
•05/03/2026, 10:15