6016381-12.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 24.457,99

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDGLEUMA BRITO DE OLIVEIRA

CPF 576.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 12:31

Recebida a emenda à inicial

23/03/2026, 09:44

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:25

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016381-12.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDGLEUMA BRITO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial e informar os dados bancários (banco/agência/conta), tanto da parte autora quanto do ad

09/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/03/2026, 11:01

Conclusos para decisão

04/03/2026, 07:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/03/2026, 16:46

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 16:46

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:44

Decisão

•04/03/2026, 11:01

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 16:46

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 16:46