6016230-46.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.283,53

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RITA MARIA RIBEIRO GUABIRABA

CPF 653.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 13:01

Recebida a emenda à inicial

10/04/2026, 08:33

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:26

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:26

Juntada de Certidão

09/03/2026, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016230-46.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RITA MARIA RIBEIRO GUABIRABA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial e informar os dados bancários (banco/agência/conta), tanto da parte autora quanto do

09/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/03/2026, 10:25

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/03/2026, 12:03

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 12:03

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 08:33

Decisão

•04/03/2026, 10:25