6014127-66.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO

OAB/AP 5126•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 13:13

Juntada de Certidão

11/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2026, 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 09:13

Expedição de Termo de Audiência.

28/04/2026, 12:54

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 11:15, Gabinete 01 da Central de Garantias.

28/04/2026, 12:54

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JORGE CARVALHO DOS SANTOS - CPF: 798.134.292-91 (INVESTIGADO)

28/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de JORGE CARVALHO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de DIOGO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2026, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2026, 20:59

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 09:57