6013945-80.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

KYRLENN DA COSTA AMARAL

OAB/AP 5072•Representa: PASSIVO

ALANA MAYARA MELO ARAGAO

OAB/CE 39294•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/05/2026, 11:09

Decorrido prazo de ALANA MAYARA MELO ARAGAO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:08

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:43

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 6013945-80.2026.8.03.0001. Intimação - Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: CAMILA BATISTA RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Promovo vista a advogada da parte para tomar ciência acerca da audiência designada para o dia 17/06/2026. 9 de abril de 2026 MARIA EDUARDA MENDES B

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 6013945-80.2026.8.03.0001. Intimação - Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: CAMILA BATISTA RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Promovo vista a advogada da parte para tomar ciência acerca da audiência designada para o dia 17/06/2026. 9 de abril de 2026 MARIA EDUARDA MENDES B

10/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 22:03

Conclusos para decisão

29/03/2026, 15:22

Juntada de Certidão

29/03/2026, 15:20

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2026 11:30, Gabinete 02 da Central de Garantias.

29/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de ALANA MAYARA MELO ARAGAO em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de ALANA MAYARA MELO ARAGAO em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:11

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 22:03

Decisão

•06/03/2026, 08:32

Decisão

•03/03/2026, 14:54

Decisão

•25/02/2026, 11:55