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6078520-34.2025.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01 da Central de Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
RENAN DANIEL TRINDADE DOS SANTOS
OAB/PA 24417•Representa: PASSIVO
CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR
OAB/PA 10686•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 09:39Juntada de Certidão
29/04/2026, 13:49Expedição de Termo de Audiência.
29/04/2026, 12:59Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2026 10:15, Gabinete 01 da Central de Garantias.
29/04/2026, 12:59Proferido despacho de mero expediente
29/04/2026, 12:59Decorrido prazo de OTAVIO GARCIA DOMINGOS em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:21Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 23:04Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2026, 23:04Juntada de Petição de certidão
17/03/2026, 23:04Decorrido prazo de CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 17:45Decorrido prazo de RENAN DANIEL TRINDADE DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 17:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 17:26Publicado Intimação em 10/03/2026.
10/03/2026, 17:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 17:26Publicado Intimação em 10/03/2026.
10/03/2026, 17:26Documentos
Termo de Audiência
•29/04/2026, 12:59
Decisão
•26/01/2026, 16:45
Decisão
•20/01/2026, 22:55
Decisão
•03/12/2025, 19:18
Decisão
•02/10/2025, 13:04
Decisão
•30/09/2025, 13:05