6016742-29.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALICIA BIANCA SAMPAIO MONTEIRO

CPF 039.***.***-80

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:59

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2026, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 21:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 23:21

Conclusos para despacho

11/03/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:27

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6016742-29.2026.8.03.0001. AUTOR: ALICIA BIANCA SAMPAIO MONTEIRO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que o valor da causa não supera a importância de 60 salários mínimos e que a pretensão não está dentre aquelas excluídas da competência do Juizado da Fazenda Pública previ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2026, 09:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 09:36

Documentos

Despacho

•15/03/2026, 21:57

Despacho

•15/03/2026, 21:57

Decisão

•05/03/2026, 08:31