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6010242-44.2026.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01 da Central de Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
BRUNO MACIEL DA COSTA
OAB/AP 4226•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 08:05Juntada de Certidão
08/05/2026, 08:00Decorrido prazo de BENEDITO DA SILVA ALVES em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:24Expedição de Termo de Audiência.
29/04/2026, 12:59Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2026 10:45, Gabinete 01 da Central de Garantias.
29/04/2026, 12:59Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de BENEDITO DA SILVA ALVES - CPF: 317.110.302-87 (INVESTIGADO)
29/04/2026, 12:59Confirmada a comunicação eletrônica
12/04/2026, 21:19Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2026, 21:19Juntada de Petição de certidão
12/04/2026, 21:19Expedição de Mandado.
26/03/2026, 12:45Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 14:04Decorrido prazo de BRUNO MACIEL DA COSTA em 16/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:30Decorrido prazo de BRUNO MACIEL DA COSTA em 16/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:10Confirmada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 17:28Documentos
Decisão
•24/02/2026, 10:13
Decisão
•11/02/2026, 11:03