6001054-24.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE MATOS LOBATO

CPF 006.***.***-10

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER NASCIMENTO ASSIS

OAB/AP 1111•Representa: ATIVO

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA

OAB/MG 151204•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2026, 11:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:30

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001054-24.2026.8.03.0002. AUTOR: MARIA DE NAZARE MATOS LOBATO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização p

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 08:53

Julgado procedente em parte o pedido

21/04/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 08:18

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MATOS LOBATO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:26

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001054-24.2026.8.03.0002. AUTOR: MARIA DE NAZARE MATOS LOBATO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Verifica-se que a controvérsia dos autos envolve a alegação de inexistência de contratação que ens Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/03/2026, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 11:11

Sentença

•21/04/2026, 14:14

Decisão

•23/03/2026, 14:13

Ato ordinatório

•06/03/2026, 09:37

Ato ordinatório

•06/03/2026, 09:31

Decisão

•29/01/2026, 09:14