6015763-67.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.751,81

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO TIAGO PONTES COSTA

CPF 013.***.***-84

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 18:46

Recebida a emenda à inicial

14/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:31

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015763-67.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO TIAGO PONTES COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/03/2026, 11:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:35

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/03/2026, 11:05

Distribuído por sorteio

02/03/2026, 11:05

Documentos

Decisão

•14/03/2026, 18:46

Decisão

•14/03/2026, 18:46

Decisão

•06/03/2026, 11:10

Decisão

•06/03/2026, 11:10