6016739-74.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 53.986,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VALDEMIRA DE MORAIS DOS SANTOS

CPF 341.***.***-25

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 09:35

Recebida a emenda à inicial

25/03/2026, 09:35

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:31

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6016739-74.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VALDEMIRA DE MORAIS DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O valor atribuído à causa correspondeu unicamente à so Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/03/2026, 11:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/03/2026, 07:54

Conclusos para decisão

06/03/2026, 07:54

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:00

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2026, 17:52

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 09:35

Decisão

•25/03/2026, 09:35

Decisão

•06/03/2026, 11:10

Decisão

•06/03/2026, 11:10