6014728-72.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.537,11

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUANA SANTOS DE SOUZA PONTES

CPF 512.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO

OAB/AP 3374•Representa: ATIVO

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA

OAB/AP 5398•Representa: ATIVO

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA

OAB/AP 4991•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:04

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6014728-72.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUANA SANTOS DE SOUZA PONTES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a emenda a petição inicial. Inicialmente, saliento q

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6014728-72.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUANA SANTOS DE SOUZA PONTES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a emenda a petição inicial. Inicialmente, saliento q

30/03/2026, 00:00

Recebida a emenda à inicial

27/03/2026, 00:16

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:31

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6014728-72.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUANA SANTOS DE SOUZA PONTES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O valor atribuído à causa correspondeu unicamente à soma das Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/03/2026, 11:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:07

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:07

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2026, 17:17

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 00:16

Decisão

•27/03/2026, 00:16

Decisão

•06/03/2026, 11:19

Decisão

•06/03/2026, 11:19