6100621-65.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.908,73

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELISANDRA CARMO DE OLIVEIRA

CPF 571.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:04

Transitado em Julgado em 25/03/2026

26/03/2026, 10:04

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:30

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6100621-65.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELISANDRA CARMO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se t Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 11:28

Julgado procedente em parte o pedido

06/03/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 19:56

Juntada de Petição de contestação (outros)

03/03/2026, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:09

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 11:28

Sentença

•06/03/2026, 11:28

Despacho

•18/12/2025, 08:13

Despacho

•18/12/2025, 08:13