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6070139-37.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.205,29
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
PAULO MARCOS DA SILVA DIAS
CPF 510.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MYLENA CAMPELO PINHEIRO
OAB/AP 2192•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PAULO MARCOS DA SILVA DIAS em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:03Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6070139-37.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO MARCOS DA SILVA DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença co
30/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2026, 12:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 09:08Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2026, 14:09Retificado o movimento Conclusos para decisão
26/03/2026, 11:36Conclusos para julgamento
26/03/2026, 11:36Conclusos para decisão
16/03/2026, 08:04Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 18:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 17:32Publicado Notificação em 10/03/2026.
10/03/2026, 17:32Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO MARCOS DA SILVA DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A Juíza de Direito ALANA COELHO P Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6070139-37.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]
09/03/2026, 00:00Expedição de Alvará.
05/03/2026, 23:03Documentos
Sentença
•26/03/2026, 14:09
Ato ordinatório
•19/11/2025, 13:54
Decisão
•17/11/2025, 10:04
Decisão
•03/09/2025, 21:09
Outros Documentos
•28/08/2025, 17:14
Outros Documentos
•28/08/2025, 17:14
Outros Documentos
•28/08/2025, 17:14
Outros Documentos
•28/08/2025, 17:14
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•28/08/2025, 17:14