6015193-81.2026.8.03.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 487.839,00

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

CARLOS MARCELO FILGUEIRAS

CPF 942.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRA DA CRUZ MARTINS PICANCO

OAB/AP 6542•Representa: ATIVO

RENAN DOS SANTOS ROCHA

OAB/AP 5412•Representa: ATIVO

DIEGO AZEVEDO GOMES

OAB/AP 6451•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 08:33

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:14

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:14

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS MARCELO FILGUEIRAS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. O(A Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6015193-81.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Incidência: [Superendividamento]

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS MARCELO FILGUEIRAS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. O(A Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6015193-81.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Incidência: [Superendividamento]

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS MARCELO FILGUEIRAS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. O(A Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6015193-81.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Incidência: [Superendividamento]

14/04/2026, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/04/2026, 06:54

Retificado o movimento Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:18

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 06:54

Decisão

•06/03/2026, 08:46