6007613-31.2025.8.03.0002

Cumprimento de sentençaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.190,41

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JOSE GUARACY BRAGA FONSECA

CPF 724.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

NILCILENE DOS SANTOS DE FRANCA

OAB/AP 4016•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2026, 19:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/04/2026, 10:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:26

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:26

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 13:26

Juntada de Certidão

27/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de NILCILENE DOS SANTOS DE FRANCA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:32

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:32

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 17:13

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 10:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2026, 15:13

Sentença

•12/12/2025, 08:15

Despacho

•25/07/2025, 14:28