6000936-51.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 28.639,47

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MELINA MOREIRA DE SOUSA DA SILVA

CPF 768.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

OAB/AP 2916•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/05/2026, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:31

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 22:46

Transitado em Julgado em 27/03/2026

02/04/2026, 22:46

Juntada de Certidão

02/04/2026, 22:46

Decorrido prazo de MELINA MOREIRA DE SOUSA DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:33

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000936-51.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MELINA MOREIRA DE SOUSA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 12:25

Julgado procedente o pedido

06/03/2026, 12:25

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/03/2026, 11:54

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•03/05/2026, 15:28

Sentença

•06/03/2026, 12:25

Sentença

•06/03/2026, 12:25

Despacho

•26/01/2026, 13:36