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0000165-81.2022.8.03.0013
Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2022
Valor da Causa
R$ 16.535,62
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Processos relacionados
Partes do Processo
DIANA DE OLIVEIRA SILVA
CPF 848.***.***-53
MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO
CNPJ 34.***.***.0001-83
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
MARCELO DA CONCEICAO NUNES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DIANA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: MUNI Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000165-81.2022.8.03.0013 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento, Promoção / Ascensão, Sistema Remuneratório e Benefícios]
12/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000165-81.2022.8.03.0013. REQUERENTE: DIANA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO DECISÃO Oficie-se ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amapá, através da Presid Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/03/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/04/2025, 10:48Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 18/11/2024 08:33:49 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de WENDSON AGUIAR PENA (Procurador Do Município De Serra Do Navio Réu).
08/03/2025, 06:01Evolução da Classe Processual
26/02/2025, 10:06Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 18/11/2024 08:33:49 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Procurador Do Município De Serra Do Navio Réu: WENDSON AGUIAR PENA
26/02/2025, 10:03Isento de Custas (Justiça Gratuita).
26/02/2025, 09:59Em Atos do Juiz. Defiro o desarquivamento.Altere-se o rito para cumprimento de sentença.INTIME-SE a Fazenda Pública, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução.Havendo impugnação, intimar o autor para responder n (...)
18/11/2024, 08:33REQUERER DESARQUIVAMENTO E ANEXAR PROCURAÇÃO.
26/10/2024, 10:11Em Atos do Juiz. Antes de analisar o pedido de desarquivamento para expedição de precatório, deverá o exequente juntar o contrato de prestação de serviços advocatícios, a fim de se verificar o valor contratado e posterior destacamento do alvará de levantamento.Pr (...)
12/09/2024, 10:30DO DESARQUIVAMENTO E PLANILHA DE CÁLCULO
09/09/2024, 14:39Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
30/08/2023, 08:53Em Atos do Juiz. Arquive-se.
22/08/2023, 08:38Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2023, às 05:45:58, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
09/08/2023, 05:50Conclusão
09/08/2023, 05:50Documentos
Nenhum documento disponivel