6099013-32.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.430,95

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIZA FERREIRA DOS SANTOS

CPF 431.***.***-97

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/05/2026, 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/05/2026, 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/05/2026, 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/05/2026, 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/05/2026, 08:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/05/2026, 08:58

Decorrido prazo de MARIZA FERREIRA DOS SANTOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6099013-32.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIZA FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de impugnação apresentada pelo Município de Macapá, na qual alega, em resumo: (i) PRESCRIÇÃO: A pretensão autoral está abarcada pela prescrição,

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 13:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:19

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 12:06

Decisão

•05/12/2025, 14:06

Documento de Comprovação

•03/12/2025, 16:04

Documento de Comprovação

•03/12/2025, 16:04